RESPONSABILIDADES:

Consultoria Laboral:

• Avisos, Circulares, Emissão de pareceres, Ordens de serviços.
• Regulamentos, Registo Nominal de Trabalhadores, Emissão de Contratos de trabalho.
• Rescisão de contratos, Homologação de Contratos, Adendas, Acordo de confidencialidade, Resolução de conflitos extrajudiciais.
• Apresentação de relatórios trimestrais.

Contencioso Laboral:

• Extinção da relação laboral – Despedimento disciplinar, Decisão voluntária das partes, Auto de abandono, Mútuo acordo.
• Processos disciplinar.

Auditoria:

Jurídico Interno:

• Contratos de parcerias, prestação de serviço, trabalho etc.
• Emissão e actualização de licenças de actividades.
• Constituição de Empresas.
• Alteração ao pacto social (cessão de quotas, mudança de sede e outras).

REQUISITOS:

• Licenciado em Direito (Advogado com cédula Profissional).
• Formador certificado pelo INEFOP.
• Experiência mínima de 3 anos em contencioso laboral.
• Conhecimento abrangente da legislação laboral.
• Orientação para resultados e atenção aos detalhes.
• Excelente habilidade de comunicação e capacidade de trabalhar sob pressão.